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Projeto forte Mudança certa

Confira nosso plano de Governo - Santo André 2017/2020

1.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO AO CIDADÃO

Melhorar e fortalecer a Política Municipal de Assistência Social de forma amplamente participativa com o propósito de definir as diretrizes, metas e ações de longo, médio e curto prazo sobre o enfrentamento e previsão de exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais e os problemas e necessidades emergentes decorrentes das transformações econômicas, sociais, culturais e ambientais em nível local, regional, nacional e global.

Ampliar e fortalecer os programas de prevenção e enfrentamento da pobreza extrema no município, por meio de políticas de focalização e da articulação intersetorial que possibilite a integração de programas e serviços de educação, saúde, inclusão produtiva, assistência social, moradia, em parceria com os governos Federal e Estadual e as organizações da sociedade civil.

Implantar enfoques transversais e de integração intersetorial nos programas e ações da assistência social com as demais políticas públicas municipais como educação, saúde, trabalho, habitação, cultura, esporte e lazer, segurança pública, meio ambiente e desenvolvimento urbano, com a finalidade de garantir a eficácia dos programas e ações de enfrentamento à miséria e das situações de vulnerabilidade e risco social da população de Santo André.

Transformar o Cadastro Único, que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, em um instrumento de monitoramento dos índices de pobreza e miséria e da situação de vulnerabilidade e risco social, que permita melhorar os processos de avaliação da eficácia e eficiência dos serviços, benefícios, programas e ações das políticas públicas sociais do município.

Fortalecer o Sistema de Proteção Social Básica no município por meio do melhoramento e ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e aprimoramento das ações de proteção e atendimento integral às famílias em situação de pobreza, ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, fragilização de vínculos, de acordo com o previsto nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Implantar uma política de assistência social baseada na emancipação da população assistida por meio do fortalecimento da rede de proteção social especial de média e alta complexidade, que garanta a transitoriedade das medidas protetivas, ofertando a proteção e o atendimento especializado e integral às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos em decorrência de negligência, abandono, violência doméstica, exploração sexual, trabalho infantil, uso de substâncias psicoativas, adolescentes em conflito com a Lei, situação de rua.

Ampliar e melhorar os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais centros de referência especializados, albergues, abrigos e centros de acolhimento, mediante a implantação dos princípios do Governo Social com a finalidade de fortalecer as parcerias com as organizações da sociedade civil que atuam nas áreas da assistência e proteção social no município.

Fortalecer e ampliar os programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional dirigidas a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e outros segmentos com acesso precário à alimentação saudável, mediante parcerias e convênios com o Governo do Estado e organizações sociais e comunitárias.

Implantação dos princípios do Governo Social com a finalidade de promover parcerias com as organizações sociais e comunitárias no planejamento, execução, monitoramento e controle social dos programas e ações da política municipal da assistência social em todos os seus níveis, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único da Assistência Social.

Implantação de um programa voltado ao apoio, orientação e fiscalização das entidades assistenciais que possuem convênios com o Poder Público Municipal, com a finalidade de melhorar tanto a execução de seus serviços quanto os processos de prestação de contas.

Apoiar os processos de fortalecimento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Assistência Social. 

Fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Assistência, mediante a revisão de sua atual estrutura organizativa, a valorização de seu quadro de profissionais, a adequação do plano de cargos e carreiras, a descentralização de responsabilidades, o melhoramento das condições de trabalho e a implantação de programas de treinamento e qualificação profissional.

1.2 SANTO ANDRÉ SERÁ REFERÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS E AFIRMATIVAS

Equidade de Gênero

Implantar os princípios da perspectiva de gênero nas políticas públicas municipais com a finalidade de garantir que a igualdade e a equidade de gênero sejam incorporadas na gestão municipal de forma transversal, por meio da articulação intragovernamental, intergovernamental e do fomento à participação social.

Fortalecer as redes organizativas e sociais com a finalidade de melhorar a coordenação interinstitucional, a participação e o controle social na formulação, implantação e avaliação das políticas municipais relacionadas com a promoção da equidade e igualdade de gênero.

Ampliar e melhorar os serviços de saúde às demandas específicas das mulheres com a finalidade de consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na prevenção e o tratamento de mulheres vivendo com HIV/AIDS e outras DSTs e as portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e de câncer ginecológico.

Em coordenação e parceria com os Governos Federal e Estadual e as organizações da sociedade civil, promover e fortalecer os programas e ações de combate às diferentes formas de violência contra as mulheres (física, sexual, doméstica, psicológica e violência simbólica).

Promover a inclusão produtiva das mulheres no mercado de trabalho de forma equitativa por meio de ações de programas de empreendedorismo da mulher, do associativismo, da qualificação profissional, técnica e empresarial, o acesso ao crédito e microcrédito e o incentivo de projetos produtivos.

Equidade e Igualdade Racial

Promover a incorporação da igualdade racial nas políticas públicas municipais e no planejamento institucional do Governo Municipal com a finalidade de enfrentar os problemas históricos de desigualdade, inequidade e discriminações raciais e assegurar a igualdade de oportunidades, prioritariamente nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança e mercado de trabalho.

Apoiar e fortalecer os espaços e organizações democráticas de participação e controle social relacionados com a promoção da igualdade racial por meio da realização de conferências, fóruns e debates e demais atividades que permitam definir, implantar e acompanhar as políticas públicas municipais de enfrentamento e superação de toda forma de discriminação, desigualdade e intolerância racial.

Promover o enfrentamento da discriminação e desigualdade racial no mercado de trabalho por meio da realização de programas e campanhas de combate ao racismo nas instituições públicas e privadas e a incorporação da dimensão étnico-racial nas políticas públicas municipais de qualificação profissional, trabalho e emprego.

Promover o enfrentamento da discriminação e desigualdade racial no Sistema de Educação Municipal em todos os seus níveis e modalidades, garantindo ações para reduzir a evasão escolar, a defasagem idade-série e o acesso aos programas de combate ao analfabetismo da população étnico-racial tradicionalmente discriminada, além de fortalecer a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas condizentes com a relação étnico-racial e do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

Promover a inclusão da dimensão étnico-racial no Sistema Municipal de Saúde, garantindo os programas de atenção integral à saúde da população negra do município, que priorize a ampliação e melhoramento da atenção às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias.

Fomentar a valorização e preservação da diversidade cultural, a emancipação e inserção social da população afrodescendente por meio do apoio e incentivo das manifestações culturais e religiosas de matriz africana existentes no município e do desenvolvimento do calendário e festas populares afro-brasileiras.

Pessoas com Deficiência

1.2Garantir, com qualidade e oportunidade, às pessoas com deficiência do município, o acesso aos programas de promoção à saúde, identificação precoce de deficiências, prevenção dos agravos, tratamento e reabilitação.

Apoiar o funcionamento e fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMDEF, com o propósito que cumpra de forma eficaz suas atribuições institucionais relacionadas com a formulação, coordenação e avaliação da política pública municipal voltada às pessoas com deficiência.

Garantir às pessoas com deficiência o acesso, inclusão e permanência na Rede Pública Municipal de Educação, segundo os princípios da educação inclusiva, através de ações de reforço do quadro de funcionários da educação especial, o fortalecimento dos projetos e ações educacionais e a garantia dos serviços psicossociais e de transporte gratuito acessível aos alunos com necessidades especiais.

Promover inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio da mobilização dos CRAS, na busca ativa de beneficiários potenciais e sua inserção nos programas de qualificação profissional e geração de emprego e o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas legais relacionadas com as cotas de emprego para pessoas com deficiência, tanto no setor público quanto na iniciativa privada.

Implantar programas e projetos para o melhoramento da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos ambientes e espaços públicos como unidades de ensino, prédios e equipamentos públicos, calçadas e ruas.

Promover e fortalecer programas e campanhas de sensibilização contra o preconceito em relação com as pessoas com deficiência em coordenação e parceria com as organizações da sociedade civil.

Melhorar os sistemas de Vigilância Socioassistencial com o propósito de monitorar, acompanhar e avaliar a qualidade na prestação dos serviços e programas direcionados às pessoas com deficiência.

Crianças e Adolescentes

Melhorar e ampliar os programas de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social e/ou com seus direitos ameaçados ou violados por meio de serviços de acolhimento institucional em caráter provisório e a promoção da reestruturação de seus vínculos familiares e sociais.

Garantir o acesso integral e universal a políticas públicas municipais que permitam o cumprimento dos direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e contemplem a promoção da equidade e inclusão social, em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Apoiar o funcionamento do Conselho Tutelar no cumprimento de suas atribuições institucionais e legais relacionadas com a proteção dos direitos à criança e ao adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90.

Fortalecer os espaços democráticos de participação e controle social relacionados com a promoção dos direitos da criança e do adolescente, garantindo mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes de acordo com suas condições particulares de desenvolvimento.

Promover de forma participativa a formulação e implantação do Plano Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de acordo com a Resolução nº 171, de 04 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Fortalecer os programas de atenção integral à saúde de crianças e adolescentes do município nos diferentes estágios do ciclo de vida, visando à prevenção e atenção de agravos, à redução da morbimortalidade, ao acompanhamento no crescimento e desenvolvimento, à promoção da saúde sexual e saúde reprodutiva.

Ampliar e fortalecer a inserção e apropriação equitativa das crianças e adolescentes do município nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), através de sua inclusão nas práticas curriculares do ensino regular.

Incentivar a prática do esporte, do lazer e da atividade física das crianças e adolescentes do município, mediante o estímulo da prática esportiva nas escolas e a promoção de torneios esportivos. 1.2

Juventude

Formular e implantar a Política Municipal da Juventude, que defina diretrizes e programas que garantam os direitos e o desenvolvimento integral, a autonomia e a emancipação da população com idade entre 16 e 29 anos do município, de forma amplamente participativa e por meio da articulação e coordenação setorial e institucional.

Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude e demais organizações como grêmios, centros acadêmicos e movimentos, com a finalidade de garantir a participação ampla e ativa da juventude na formulação, avaliação e controle social das políticas públicas, por meio da formulação, acompanhamento, implementação e avaliação da Política Municipal de Juventude.

Ampliar e fortalecer os programas de qualificação profissional e a geração de emprego dirigida à população jovem, de acordo com as vocações produtivas do município, em parceria com os Governos Estadual e Federal e o setor empresarial. 

Fortalecer os programas de atenção integral à saúde da população jovem do município com o propósito de acolher suas necessidades específicas relacionadas, entre outros aspectos, com a atenção integral à saúde sexual e reprodutiva e à atenção integral no uso abusivo de álcool e de outras drogas.

Ampliar e fortalecer a participação ativa do jovem na sociedade do conhecimento e da informação por meio da universalização no acesso, uso e apropriação crítica das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), sua inclusão nas práticas curriculares do ensino regular e o apoio aos coletivos e redes sociais de interesse comum dos jovens.

Promoção de hábitos saudáveis na população jovem do município por meio do estímulo da prática esportiva e de lazer nas unidades escolares e a promoção de torneios esportivos.

Incentivar a inclusão da população jovem na produção e no acesso aos bens e serviços culturais com o propósito de promover sua criatividade, identidade sociocultural e emancipação, zelando pelo respeito à liberdade de expressão e em conformidade com manifestações culturais e artísticas de interesse dos jovens.

Idosos

Formular e implantar de forma amplamente participativa o Plano Municipal do Idoso, que defina diretrizes, metas e programas que permitam assegurar os direitos sociais do idoso e gerar as condições para sua proteção e a promoção de sua autonomia, assim como a sua inserção ativa na sociedade.

Apoiar o funcionamento e o fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Santo André, com a finalidade de fortalecer sua capacidade organizativa no cumprimento de suas atribuições institucionais relacionadas com formulação, coordenação, controle social dos planos e políticas municipais da Pessoa Idosa.

Promover e garantir o apoio e o fortalecimento dos movimentos e organizações sociais da população idosa do município com a finalidade de ampliar sua participação efetiva e democrática ativa na formulação e execução de planos, programas e projetos direcionados ao atendimento das necessidades da pessoa idosa.

Garantir o atendimento da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e risco social mediante o fortalecimento dos serviços de proteção social básica e especiais de média e alta complexidade que permitam o atendimento ao idoso com direitos violados ou ameaçados, ofertando o acolhimento em caráter provisório quando necessário e zelando pela reestruturação e reorganização de seus laços familiares.

Garantir o acesso universal e com qualidade da pessoa idosa do município aos serviços de saúde, buscando atendimento integral que contemple ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação com a finalidade de manter sua autonomia, evitando-se o isolamento de seu núcleo familiar e social.

Promover e fortalecer programas de educação e alfabetização voltados para a população idosa, incorporando sua inserção no mundo das tecnologias da informação e da internet.

Implantar ações que permitam o enfrentamento da discriminação da pessoa idosa no mercado de trabalho tanto na esfera pública quanto privada, mediante sua inserção nos programas municipais de geração de renda e o desenvolvimento de projetos que permitam o reaproveitamento de pessoas aposentadas e inativas na formação e preparo das novas gerações.

Garantir a participação da população idosa do município nos processos de produção, elaboração e difusão de serviços e bens culturais, facilitar ao idoso o acesso a locais e a eventos culturais e incentivar o desenvolvimento de atividades culturais por parte dos movimentos e organizações sociais e comunitárias.

Fortalecer os programas de esporte, lazer e atividades físicas que proporcionem integração social e a promoção de hábitos saudáveis da pessoa idosa, a melhoria da qualidade de vida e estimulem sua participação e integração na comunidade.

2.1 SAÚDE DE QUALIDADE E ACESSÍVEL PARA TODOS

Ampliar, reformar e modernizar a rede de Unidades Básicas de Saúde, qualificando o acolhimento aos usuários e garantindo o acesso aos medicamentos e insumos de uso ambulatorial, com a finalidade de assegurar a acessibilidade, o conforto aos usuários e trabalhadores, as condições de segurança e o acolhimento dentro das prerrogativas do HumanizaSUS. 

Fortalecer os programas e ações de promoção e prevenção à saúde que visam à prevenção de doenças e agravos, mediante ações como:

2.1

• ampliar e melhorar a cobertura e qualidade das Equipes da Saúde da Família;

• criação de novas sistemáticas para disseminar a cultura da prevenção;

• garantia no acesso às consultas, exames e tratamentos/ terapias na Atenção Básica;

• fornecimento do rol de medicamentos e insumos médico-hospitalares específicos para cada tratamento, de acordo com o estabelecido nos protocolos assistenciais e a promoção e ampliação de encontros definidos e visando absorver um número importante das comunidades usuárias (dar a oportunidade de serem ´vistos´).

• melhoramento das ações de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (HIV , HPV, Sífilis etc.) e do uso do álcool, cigarro e drogas ilícitas;

• melhoramento do controle de vetores, especialmente o Aedes aegypti, a fim de reduzir a incidência de Dengue, de Zika Vírus e de Chikungunya no município;

• garantia da cobertura e oportunidade dos serviços e campanhas de vacinação;

• fortalecimento das ações do Serviço de Zoonoses.

Fortalecer as ações de Saúde Bucal, conscientizando sobre aspectos de saúde bucal aliada à saúde global do cidadão e implantando o Serviço de Odontologia Hospitalar para cuidados aos pacientes oncológicos e em cuidados semi-intensivos e intensivos, contribuindo para prevenção de infecções e agravos.

Fortalecer a rede de especialidades médicas e multiprofissionais em todas as Unidades Especializadas, a partir do levantamento de prioridades e demanda reprimida do Município com o propósito de oferecer atendimento e acompanhamento em tempo médio adequado; garantir agendamento para retorno e oferecer cuidados; evitar´migração de pacientes´ a outros municípios por oferta própria de serviços e ser retaguarda para a baixa e alta complexidade, atuando como complemento aos cuidados.

Fortalecer a implementação do Protocolo de Manchester em todas as Unidades de Urgência e Emergência com o propósito de assegurar o atendimento em tempo adequado de acordo com a classificação do paciente; estabelecer meta qualitativa para assistência; evitar agravamento do caso; possibilitar a reclassificação a qualquer momento e disseminar a cultura de busca por atendimento de acordo com o quadro apresentado.

Fortalecer as ações voltadas à disseminação da rede de Assistência à Saúde, de modo a estimular o encaminhamento adequado mediante a implantação das Ferramentas de Gestão e de Apoio (regulação de vagas e de serviços) como CROSS, CONEXA e SIGA. 

Adequação, reforma e ampliação do Centro Hospitalar de Santo André, da capacidade de recepção de pacientes encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Móveis de Urgência (Samu) do Centro Hospitalar de Santo André.

Retomada imediata das obras do Hospital da Vila Luzita visando à entrega da unidade em menor tempo possível, contemplando a reformulação do projeto com o propósito de estruturar e equipar o Hospital com unidade de emergência referenciada, centro cirúrgico e adequação do volume de leitos de UTI na correta proporção em relação aos de internação.

Reforma e adequação do Hospital da Mulher, visando assegurar o estrito atendimento de acordo com os padrões estabelecidos pela ´Rede Cegonha´.

Avaliação das condições atuais de todos os equipamentos médico-hospitalares e de diagnóstico e tratamento com o propósito de estabelecer cronograma físico-financeiro de investimento em novas e modernas tecnologias à saúde.

Estabelecer e implementar protocolos assistenciais em todas as unidades, uniformizando o atendimento e promovendo ações integradas.

Fortalecer os programas e ações direcionados à prevenção e atenção da dependência química, contemplando:

• fortalecimento dos serviços oferecidos pelos Centros Especializados e Ambulatórios;

• fornecimento às unidades de mão de obra especializada em número adequado para promover o adequado tratamento e acompanhamento;

2.1

• estabelecimento de parceria com o Governo do Estado para implementação da “Rede Recomeço” no município;

• oferecer assistência aos familiares para viabilizar o equilíbrio e preparo para manejo dos pacientes durante o tratamento e na ´vigilância´ após a alta. Fortalecer os programas e ações direcionados à atenção da população idosa, contemplando:

• ampliação da atuação das Equipes de Saúde da Família, do Programa Saúde da Família – PSF;

• promoção de ações preventivas e de atenção básica com acompanhamento e monitoramento dos cuidados;

• estabelecimento e fortalecimento de parcerias para estruturação de Centros Especializados em Geriatria e Gerontologia, contando com equipes especializadas para assistência médica, psicológica, de fisioterapia, odontologia etc., promovendo cuidados e integração às atividades lúdicas e de lazer.

Implantação de um programa para o atendimento agilizado para procedimentos predeterminados nas principais especialidades médicas como urologia; mastologia, oftalmologia, vascular, dermatologia, ortopedia, entre outras, que tem como propósito que o paciente realize consulta, exames complementares, diagnóstico determinado e realização do procedimento necessário, num mesmo dia e local estruturado para acolhimento, atenção e alta.

Implantação do Telessaúde, orientado para a gestão da informação científica e técnica relacionada à Atenção Primária à Saúde – APS, com o propósito de:

• prover amplo acesso ao conhecimento científico e técnico aplicável para a Atenção Básica;

• apoiar as atividades de teleconsultoria, telediagnóstico e teleducação realizadas no âmbito do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes;

• promover a qualificação profissional;

• reduzir custos;

• reduzir deslocamentos desnecessários;

• promover a fixação de profissionais.

Assegurar a implantação de Sistema Informatizado em todas as Unidades de Saúde, mediante a implantação do Prontuário Eletrônico Único, com o objetivo de unificar as informações do paciente em única fonte de dados,

possibilitando o acesso em qualquer unidade; dar subsídios aos profissionais de saúde durante o atendimento prestado ao paciente; reduzir custos com repetições de exames (resultados online) e otimizar tempos de atendimento.

Implementar o sistema de monitoramento remoto de pacientes na própria residência, que permita o acompanhamento em tempo real e a intervenção imediata nos casos de urgência ou agravamento do quadro, com interferência mínima na rotina diária do paciente.

Implantação de aplicativos e sistemas de informação que permitam demonstrar os tempos estimados para atendimento nas principais Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), possibilitando que o paciente opte, em caso de urgência e por demanda espontânea, pelo local adequado ao seu atendimento.

Implantação de aplicativos e totens de autoagendamento de consultas e exames, oferecendo autonomia ao paciente para escolha de data e local para atendimento e possibilitando a ampliação do leque de opções e a racionalização no uso das unidades de saúde.

Garantir o apoio permanente ao Conselho Municipal de Saúde e demais Organizações da Sociedade Civil com a finalidade de ampliar e melhorar a transparência e os processos democráticos na gestão da saúde municipal.

Promover a modernização institucional da Secretaria Municipal de Saúde com o propósito de melhorar sua capacidade organizativa no cumprimento de suas funções de Gestor do Sistema Único de Saúde e a valorização permanente dos profissionais e funcionários da saúde municipal.

´Eu gosto de Santo André, mas precisa melhorar a Saúde. Os postos daqui estão uma tristeza. Na UPA, você fica horas e horas esperando para ser atendida, porque faltam médicos e estrutura.´

Márcia Regina Gomes, 48 anos, moradora do Centreville há 35 anos.

2.2 EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA: ENSINO DE QUALIDADE, UNIFORME GARANTIDO E MERENDA SAUDÁVEL E COMPLETA

Ampliar e melhorar o atendimento das crianças entre 0 a 3 anos de idade nas creches públicas, aumentando a oferta de vagas em creches por meio da construção e ampliação da rede; o reforço do quadro de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs); a adequação do número de crianças por classe, o aperfeiçoamento dos projetos educacionais voltados para o desenvolvimento integral das crianças e a oferta de serviços psicossociais e de saúde nas próprias creches.

2.2Universalizar e melhorar o atendimento das crianças de 4 e 5 anos de idade na EMEIEF do município por meio da implantação das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs); a implantação de projetos educacionais inovadores voltados ao melhoramento da qualidade dos processos de ensino aprendizagem; a adequação do número de crianças por classe; a garantia de serviços psicossociais e de saúde.

Melhorar a qualidade do ensino na Rede Pública Municipal de Educação Fundamental por meio do aprimoramento do reforço continuado e dos projetos educacionais voltados ao melhoramento do desempenho educacional dos alunos; o reforço dos programas de apoio pedagógico aos alunos com dificuldades de aprendizagem; a adequação do número de crianças por classe; a criação de mecanismos para o acompanhamento aos alunos, a fim de superar a repetência e a evasão que causam a defasagem da idade-ano; avaliação continuada do avanço na qualidade dos processos de ensino-aprendizagem; a qualificação do trabalho na área tecnológica; implantação dos serviços de assessoramento técnico multidisciplinar e a garantia de serviços psicossociais e de saúde aos alunos.

Ampliar e melhorar a cobertura e a qualidade dos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos mediante o aprimoramento dos projetos e ações educacionais voltados à EJA, à articulação da EJA, ao ensino profissionalizante de nível técnico e ao fortalecimento das ações de luta contra o analfabetismo.

Garantir a inclusão e permanência das pessoas com deficiência na Rede Pública Municipal de Educação por meio de ampliação das equipes multidisciplinares e multiprofissionais (fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e outros); a disponibilização de um professor especialista, fixo, em cada escola pública para avaliar e atender os alunos com deficiência; o aprimoramento do ensino de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para todos os alunos com essa necessidade e, gradativamente, para seus familiares, demais alunos e profissionais da educação; a formação continuada e espaços de discussão permanentes a todos os funcionários da Rede para o tema Escola Inclusiva e a disponibilidade de serviços psicossociais e de transporte gratuito acessível aos alunos com deficiência.

Qualificar e fortalecer o atendimento do CESA no contraturno dos alunos da EMEIEF e propiciar com excelência a prática de atividades culturais, esportivas e de lazer nos Centros Educacionais de Santo André.

Por meio de parcerias com o Governo Federal, o Governo do Estado e o setor privado, implantar o maior programa de qualificação profissional de Santo André com o propósito de desenvolver programas e projetos de preparo e formação profissional para jovens e adultos articulados com as políticas de promoção do emprego e renda.

Fortalecer os serviços de assistência social e alimentar dos alunos da Rede Pública Municipal de Educação com a finalidade de contribuir para a permanência na escola e na melhoria da qualidade de vida dos alunos por meio do melhoramento da qualidade da merenda escolar em todos os níveis e modalidades, incluindo a EJA; a garantia no prazo certo da dotação de uniforme e material escolar; os serviços de transporte e demais serviços de assistência social escolar.

Assegurar e melhorar a dotação de material didático pedagógico a alunos e professores, de acordo com as especificidades de cada um dos níveis e modalidades de ensino.

Incluir nas práticas curriculares da Rede Municipal de Educação o uso transversal das tecnologias de informação e comunicação – TIC, como meio para promover a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem e o pensamento crítico e criativo dos alunos.

Ampliar e fortalecer os programas e atividades de formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Educação com a finalidade de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da educação municipal, assim como estimular o ingresso, a permanência e a progressão na carreira docente.

Garantir o ingresso, a permanência e a progressão na carreira docente e a melhoria das condições de vida do quadro de profissionais da rede pública municipal de educação por meio do fortalecimento das ações de valorização do Magistério que contemple serviços de apoio psicológico aos profissionais da educação; a revisão democrática e atualização do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e a implantação e manutenção de serviços de apoio psicossocial.

Melhorar o planejamento e a execução de obras e atividades de construção, ampliação, reforma e manutenção da infraestrutura física de Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, com a finalidade de contribuir com a ampliação da cobertura e qualidade dos processos de ensino-aprendizagem e melhorar as condições de trabalho do corpo docente e demais funcionários.

Desenhar e implantar um programa de modernização institucional da Secretaria Municipal de Educação de Santo André, com a finalidade de ampliar sua capacidade organizativa e de direção no cumprimento de sua missão institucional, mediante a implantação do Observatório Municipal de Educação, o uso intensivo das tecnologias de informação nos processos de gestão institucional, o aprimoramento dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação da gestão.

Desenhar e implantar um programa de modernização e melhoramento da gestão escolar das unidades da Rede Municipal de Educação, com a finalidade de ampliar a capacidade das equipes de gestão escolar no cumprimento de suas responsabilidades institucionais e das metas e resultados administrativos e pedagógicos.

2.3 TODO ANDREENSE TEM DIREITO À CULTURA

Criar o Programa Cultura nos Bairros como um instrumento de fortalecimento da descentralização cultural nas diferentes regiões do município por meio da ocupação dos espaços públicos com ações culturais (bibliotecas, praças, teatros, parques, entre outros), o registro e difusão/circulação da memória cultural dos bairros, a promoção de projetos e iniciativas culturais de organizações e agentes culturais locais e a celebração e consecução de convênios com instituições públicas e privadas.

Fortalecer a participação democrática dos agentes e organizações culturais no levantamento e análise dos problemas e necessidades da cultura local e a formulação de projetos e iniciativas que permitam assegurar o acesso aos bens culturais a toda nossa população.

2.3Fortalecer os processos de iniciação e formação artística por meio da potencialização das escolas de arte, a potencialização e ampliação da oferta de iniciação artística e da promoção do acesso e permanência de alunos nas Escolas Livres e EMIA II .

Fortalecer o sistema de comunicação, divulgação e promoção das ações e atividades culturais do município mediante o melhoramento da identificação e comunicação visual dos equipamentos culturais, a capacitação dos agentes e gestores culturais na utilização das redes sociais, o desenvolvimento de aplicativos culturais para dispositivos móveis e a implantação de uma rede de comunicação com representantes de diversos segmentos culturais.

Fortalecer a capacidade de gestão institucional da Administração Municipal de Santo André no planejamento, implantação e avaliação da política de Cultura e sua articulação com as demais políticas públicas municipais. 

Implantar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais com o propósito de facilitar o levantamento de necessidades sociais por cultura e a formulação, monitoramento, gestão e avaliação dos planos e projetos culturais do município.

Transformação de Paranapiacaba num grande polo cultural com a criação de novos projetos e ampliação dos já existentes. 

Promoção da economia cultural de Santo André, visado à integração social e produtiva das comunidades, famílias e dos agentes culturais, mediante o fortalecimento das Feiras de Artesanato, a retomada do projeto Corredor Cultural, a realização de estudos para a identificação de cadeias produtivas de cultura e artesanato, a implantação da incubadora de empreendimentos culturais, a qualificação para o empreendedorismo cultural e para a comercialização de produtos artesanais, o estímulo na formação de cooperativas e associações culturais e garantia de crédito e microcrédito de fomento.

2.3

Promover a preservação e difusão das diversas manifestações culturais, visando ao fortalecimento da identidade local e à valorização da diversidade cultural do município por meio do fortalecimento da presença da produção cultural do município nos acervos e eventos públicos, o incentivo da cultura digital e apoio da representação da produção cultural do município em eventos regionais, estaduais e nacionais; o estímulo das manifestações culturais populares e o fortalecimento das parcerias e convênios com a iniciativa privada e os Governos Estadual e Federal.

Criação de um programa continuado de capacitação dirigido aos diversos agentes e gestores culturais de Santo André em identificação, formulação e gestão de projetos culturais.

Ampliar e consolidar a Agenda Cultural Oficial do Município de forma articulada, garantindo a valorização dos artistas e agentes culturais locais na formulação e realização dos eventos promovidos pelos órgãos públicos do Município.

Garantir a manutenção e melhoramento dos equipamentos culturais, priorizando a ampliação da rede de bibliotecas, o centro cultural no Recreio da Borba do Campo, o galpão cultural na Vila Guaraciaba, o laboratório digital cidadão e ateliê público e a revitalização do Parque do Pedroso.

2.4 SANTO ANDRÉ VAI RESPIRAR ESPORTE E LAZER

Fortalecer as representações desportivas municipais por meio da promoção da Parceria Público-Privada que permita o desenvolvimento do esporte competitivo e o desempenho de nossos atletas em campeonatos e torneios nas principais modalidades.

Promover a Parceria Público-Privada com a finalidade de ampliar e melhorar a infraestrutura e equipamentos direcionados à prática do esporte competitivo e apoiar as equipes e atletas de alto rendimento, incentivando sua permanência na cidade, valorizando e capacitando nosso quadro de treinadores e monitores.

Restauração e modernização dos equipamentos públicos existentes e criação de novos em áreas em que há carência da cobertura por serviços públicos relacionados ao esporte, cultura e lazer.

Promover a participação em atividades de esporte e lazer da sociedade em geral, das comunidades e dos grupos populacionais específicos por meio do fortalecimento de programas que incentivem a utilização das praças, parques e demais equipamentos públicos em atividades de esporte e lazer, o apoio da prática da atividade física às pessoas com deficiência e da terceira idade e o estímulo à iniciação esportiva de crianças e adolescentes.

Incentivar as modalidades de skate, longboard, slackline, street dance, em locais como o Parque da Juventude e o Parque Chácara Pignatari.

Revitalização do Parque do Pedroso e criação de atividades de cultura, esporte e lazer.

Ampliar a ciclofaixa de lazer interligando os três parques (Celso Daniel, Central, Pignatari).

Criação de bicicletários em todos os parques da cidade. 

Fortalecer o acesso à prática esportiva no Sistema Municipal de Educação por meio da oferta de condições adequadas para a prática esportiva nas Unidades de Ensino, o fortalecimento dos Jogos Escolares de Santo André e das escolas de esportes nos Cesas.

Fortalecer e melhorar os programas e ações de capacitação e de aperfeiçoamento dos profissionais da área de educação física e do quadro de treinadores do município.

Promover e consolidar o calendário esportivo anual do município em parceria com as organizações correlatas, promovendo a inclusão de Santo André na programação regional, estadual e nacional de eventos e campeonatos esportivos.

Garantir a manutenção e a zeladoria de todos os parques e praças municipais com a finalidade de que as comunidades tenham condições adequadas para a realização de atividades de esporte e lazer.

2.4

2.5 SEGURANÇA REFORÇADA E INTEGRADA: MAIS INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA

Formular e implantar a Política Pública Municipal de Segurança e Convivência Social em coordenação e parceria com o Governo do Estado e a ampla participação dos setores representativos da sociedade com o propósito de definir as ações estratégicas, objetivos e metas que permitam o enfrentamento eficaz dos grandes problemas de criminalidade, delinquência e conivência cidadã que afetam a nossa população. 

Criação e implantação do Sistema Municipal de Monitoramento Integrado de (SMMI), que permita o seguimento e avaliação do comportamento dos principais indicadores de segurança pública e convivência e a tomada de decisões articuladas por parte dos órgãos de segurança pública das diferentes esferas de governo. 

Transformar o Gabinete Municipal de Gestão Integrada num espaço efetivo de articulação estratégica entre os órgãos de segurança pública e demais atores das três esferas de governo que atuam em um município, através da liderança direta por parte do Prefeito Municipal. 

Fortalecer a capacidade organizativa da Guarda Civil Municipal e sua atuação junto com as Polícias Civil e Militar por meio da implantação de planos táticos e operacionais direcionados ao enfrentamento dos principais problemas de segurança pública nos diferentes bairros e regiões do município.

Desenhar e implantar um Programa Emergencial de Segurança Pública, direcionado ao enfrentamento dos principais problemas de criminalidade, focalizando bairros, regiões e zonas de maior ocorrência em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, trazendo e reforçando as ações como o Infocrim (Sistema de Informações Criminais), o Grupo Especializado de Atendimento a Locais de Crimes (Geacrim) e o Programa de Policiamento Inteligente (PPI); e Operação Homicídio.

Em coordenação com o Governo do Estado, intensificar a presença das forças policiais em todas as regiões de Santo André por meio da implantação do programa Quadrante Seguro. 

Incrementar o efetivo nos bairros da cidade mediante a adesão ao Programa Operação Delegada, por meio de convênio com a Polícia Militar, que oficializa o segundo emprego do policial nos seus dias de folga.

2.5

Reforçar e melhorar o monitoramento eletrônico por câmeras em pontos e zonas estratégicas do município. 

Melhorar a iluminação pública. 

2.5“Em Santo André, sentimos falta de tudo, desde Saúde de qualidade a Segurança para a população. Já faz tempo que está assim. É hora de pessoas com vontade assumirem as rédeas da administração municipal. Nossa cidade não pode ficar na situação em que se encontra.”

Alexandre Souza de Oliveira, 23 anos, morador do Santa Terezinha há 23 anos.

3.1 MORADIA POPULAR E UMA VIDA MAIS DIGNA PRA NOSSA GENTE

3.1

Desenvolver programas e projetos de acesso à Habitação de Interesse Social (HIS), que visem elevar o bem-estar da população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Viabilizar o acesso à terra urbanizada em áreas vazias ou subutilizadas para geração de programas habitacionais de interesse social, aplicando os instrumentos jurídicos e urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do Município de Santo André.

Promover o uso habitacional de interesse social em áreas centrais, por meio da reforma e reciclagem de prédios vazios ou subutilizados e a construção de novas moradias, segundo as diretrizes definidas no Plano Municipal de Habitação de Santo André.

Construir moradias às famílias que moram em núcleos sub-habitacionais, identificando o tipo de construção necessária e, sempre que possível, realocando-as no próprio local. Não sendo possível buscar alternativas na realocação das pessoas em outros pontos da cidade.

Promover o reassentamento de famílias residentes em áreas de risco e de proteção ambiental, por meio da provisão de alternativas habitacionais.

Estimular parcerias com as grandes construtoras que têm demonstrado interesse em construções habitacionais em nossa região, identificando os locais que têm apelo comercial para que as construtoras recebam a área com as infraestruturas para edificações voltadas à comercialização e, em contrapartida, construírem as habitações populares de acordo com as necessidades identificadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Fortalecer a Empresa Municipal de Habitação Popular (EMHAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com o propósito de melhorar a capacidade institucional na política habitacional. Para tanto, vamos analisar o Estatuto e implementar as alterações necessárias para esta finalidade, visando dar à EMHAP a condição de construtora com habilitação para tomar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal com o objetivo de implementar a construção de habitações de interesse social.

Realizar convênios com os Governos Estadual e Federal, a fim de viabilizar a captação de recursos para financiamento de projetos de construção e/ou melhoramento de moradias, ampliação de redes de saneamento básico e equipamentos urbanos complementares necessários para melhorar as condições de moradia da população de baixa renda. 

Implantar programas de promoção da regularização fundiária das áreas públicas e particulares ocupadas por famílias em assentamentos habitacionais precários e irregulares.

Incentivar e dar estrutura e assistência jurídica e técnica a processos de mutirão e constituição de cooperativas habitacionais e similares para agilizar a construção, reforma ou ampliação de moradias e, assim, reduzir e atender às necessidades habitacionais das pessoas.

Instituir e articular um sistema de informações e cadastro de beneficiários sobre habitação nas esferas federal, estadual e municipal para subsidiar o planejamento, gestão e monitoramento das ações no âmbito da Política de Habitação e Regularização Fundiária no município.

Articular com as outras secretarias afins no controle e monitoramento das áreas pertencentes ao patrimônio municipal e áreas de risco, evitando processos de ocupação.

Fortalecer a coordenação das ações do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e da Conferência Municipal de Habitação, além de fomentar a consolidação e/ou criação de novos mecanismos e instrumentos de participação da comunidade na formulação e implantação de projetos habitacionais.

Implementar estratégias orientadas a diminuir a evasão dos mutuários após receberem suas moradias.

3.1 

3.2 SANTO ANDRÉ DE OLHO NO FUTURO E NA SUSTENTABILIDADE

Criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, congregando a vasta agenda de ações relacionadas com gestão da qualidade ambiental, segurança ambiental e ciência, educação e tecnologia ambiental.

Desenhar e implantar um Plano de Comunicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de divulgar suas ações e facilitar a ampla participação popular nas políticas ambientais implementadas pela municipalidade.

3.2

Aderir ao Programa Cidades Sustentáveis, com comprometimento concreto do Poder Público na sua efetivação, com especial enfoque para os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável):

1. ERRADICAÇÃO DA POBREZA

2. FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

3. SAÚDE E BEM-ESTAR

4. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

5. IGUALDADE DE GÊNERO

6. ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO

7. ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL

8. TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

9. INDÚSTRI A, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA

10. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

11. CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

12. CONSUMO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS

13. AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA

14. VIDA NA ÁGUA

15. VIDA TERRESTRE

16. PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

17. PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Fomentar a Economia Verde.

Apoiar e consolidar as iniciativas sociais, entre outras muitas diferentes formas de parcerias, em torno de preservar o meio ambiente.

Implementar um projeto de educação ambiental contínuo, a fim de elevar a consciência ambiental na população, com pessoal e estrutura condizentes com a meta de disseminar seu conteúdo na rede de escolas municipais, parques públicos e em pontos de interesse, como em bases nas regiões de mananciais.

Regulamentar o uso de caçambas com resíduos da construção civil mediante utilização de tecnologia de rastreamento e geoprocessamento para controle e responsabilização pelo destino, o qual deverá ser determinado pelo Poder Público.

Inserir a prática do reaproveitamento de resíduos nos processos de triagem do material de construção civil nos pontos determinados de coleta.

Difundir o uso dos ecopontos e acrescentar à lógica dos pontos fixos o “bota-fora” itinerante para viabilizar a coleta in loco para os munícipes que não disponham de meios para levar os resíduos até o local fixo.

Promover as adequações necessárias à retomada do licenciamento ambiental municipalizado, instaurando medidas de desburocratização e transparência.

Promover um plano de arborização com intervenção direta do Poder Público e incentivo à desburocratização e participação popular, utilizando espécies nativas e apropriadas às necessidades de passeio, iluminação e parques.

Viabilizar os “cachorródromos” – espaços em parques públicos para desfrute dos animais com seus donos.

Efetivar a política pública de zoonoses com especial destaque para as ações de castração.

3.3 SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES

3.3

Dar solução estrutural ao problema de gestão da água potável de Santo André, analisando e explorando a melhor opção institucional para que os andreenses disponham de 100% de cobertura e abastecimento regular, pois nosso dever será garantir à população qualidade de vida com obras e serviços de fornecimento de água potável.

Acelerar a implantação do sistema de tratamento de esgoto da cidade, garantindo o cumprimento da meta até o final de 2022, chegando a 100%, garantindo, assim, à população, qualidade de vida com obras e serviços de esgoto tratado. 

Implementar ações de drenagem eficiente nos locais que sofrem grandes problemas de água represada, segundo resultados de um estudo minucioso do solo de Santo André. Além disso, estruturaremos uma equipe forte para atuar na limpeza dos córregos, com envolvimento da comunidade. 

Fortalecer o sistema de geração, coleta, tratamento e destinação final do lixo:

• Fortalecer o nível estratégico e tecnológico da gestão do lixo.

• Construir mais galpões para as nossas cooperativas trabalharem. Isso irá gerar mais autonomia para os cooperados e aumentar o quadro de funcionários. Além disso, dar mais estrutura, como veículos e prensa para reciclagem.

• Ampliar os postos de entrega e estações de coleta.

Realizar campanhas maciças de conscientização ambiental à comunidade em relação ao bom uso e desperdício de água e à destinação correta dos resíduos (incluindo coleta seletiva de lixo e reciclagem). Serão levados materiais didáticos sobre esses temas para crianças e jovens nas escolas de Santo André.

Promover projetos sobre opções alternativas de geração de energia limpa e barata. 

Implantar programas e ações de recuperação e manutenção das praças de Santo André, com uma equipe forte e apoiada em um cronograma.

Implantar projetos e ações de continuidade e melhoramento da iluminação pública no município. Para isso, será feito levantamento de locais que ainda estão sem luz. Uma cidade iluminada leva bem-estar às pessoas e, inclusive, diminui a criminalidade, pois a maior incidência da violência está em locais com pouca iluminação.

3.4 ACELERA SANTO ANDRÉ: MAIS MOBILIDADE, OBRAS VIÁRIAS E TRANSPORTE DE QUALIDADE

3.4

Articular com o Governo do Estado para acelerar a conclusão das obras da Linha 18-Bronze do Metrô, que ligará o Grande ABC à Capital por monotrilho.

Reestruturar o atual modelo de transporte público da cidade, contemplando:

• Ampliar a frota de ônibus. 

Revisar e traçar novos itinerários e percursos; e aumentar as faixas exclusivas para as linhas de ônibus da nossa cidade, visando encurtar viagens, aumentar as integrações e diminuir atrasos para que o transporte público seja atrativo, estimulando as pessoas a deixarem os carros em casa. Assim, teremos uma cidade mais justa, menos poluída e com um trânsito melhor. 

• Transformar o sistema de transporte coletivo para um sistema circular, onde os ônibus circularão nos bairros sempre no sentido dos corredores Trólebus e CPTM. Para isso, deverão utilizar os terminais já existentes, o corredor da Pedro de Toledo e construir outros miniterminais, se necessário. Evitando, assim, o grande fluxo de ônibus no centro da cidade, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas no trânsito e a redução do tempo despendido no transporte. Esse novo modelo exige uma intervenção física no centro da cidade com um viaduto específico para o Trólebus, evitando, assim, que ele continue disputando o mesmo espaço dos carros e bicicletas do final da Ramiro Coleone até o início da Rua Antonio Cardoso. 

• Com o objetivo de incentivar o uso do transporte público, construir, ao longo dos corredores do centro da cidade, bolsões de estacionamento para que os usuários do transporte público possam deixar seus veículos e bicicletas com segurança e utilizem o transporte público, consequentemente, despendendo um tempo menor para as suas viagens diárias. 

• Buscar junto à CPTM a volta da estação Pirelli, construindo no local um terminal rodoviário e cobrar do Governo Estadual maior agilidade na implantação da linha Bronze do Metrô, para integrar a rede de transporte coletivo. 

• Implementar e divulgar mapas com o itinerário e horário nos pontos e também dentro dos ônibus, além de aplicativos com as mesmas informações, visando um maior aproveitamento do transporte coletivo.

Garantir a construção e a conclusão das obras de ampliação de capacidade do Viaduto Antônio Adib Chammas, que liga o Centro ao 2º subdistrito: construção da 2ª pista. 

Garantir a construção e conclusão das obras do Complexo Viário Santa Terezinha: construção de dois viadutos sobre a rotatória no Bairro Santa Terezinha, visando liberar o tráfego da Avenida dos Estados. Permitirá trazer novos investimentos e a entrada e saída do Porto de Santos.

3.4“Cheguei a Santo André em 1978. Construí toda a minha família aqui. Torço por uma mudança na administração municipal, pois está tudo parado e precisa de melhorias em todos os setores. Um dos exemplos é o transporte, muitos atrasos e ônibus velhos. A população andreense merece dias melhores.”

Ivair Ferreira Costa, 51 anos, morador da Vila Luzita há 22 anos. 

Paralela da Avenida Industrial: criação de avenida paralela à Avenida industrial, junto à ferrovia, da Estação Prefeito Saladino até a Rua Itambé. Isso promoveria uma ligação e desafogo da Rua Castelo Branco.

Implantação de corredor de transporte regional na pista marginal direita do Córrego dos Meninos e transposições, no trecho entre a Rua Abraão Delega e divisa com São Bernardo, considerando a futura linha 18 Bronze do Metrô.

Construção da nova Estação da CPTM ABC Pirelli, para absorver integrações com o Litoral no final do corredor Guarará e Vila Luzita. Irá absorver 40% dos usuários do trem da CPTM que vêm do Centro da cidade para a Estação Celso Daniel.

Criar um amplo programa de recuperação das nossas calçadas, devolvendo a elas a função de passeio público, eliminando os desníveis, buracos e a utilização das mesmas como extensão de estabelecimentos comerciais, evitando, assim, que os pedestres utilizem as faixas de rolamento destinadas a veículos e bicicletas, proporcionado mobilidade com segurança.

Ampliar e melhorar os projetos de recuperação asfáltica e de novas pavimentações da malha viária nos bairros e regiões da cidade.

Implementar equipamentos tipo corrimões nas calçadas com forte inclinação, facilitando a mobilidade de portadores de necessidades especiais e idosos.

3.4

Trabalhar o ciclismo como um modal de transporte, por meio dos seguintes projetos e ações: 

• Implantar e ampliar as ciclovias e ciclofaixas de lazer na cidade. 

• Realizar campanhas de conscientização orientadas a motoristas e ciclistas: para motoristas respeitarem os ciclistas e ciclistas respeitarem também a legislação de trânsito.

• Construir novos bicicletários com mais segurança, para a interligação com o transporte coletivo. 

• Instalar nos ônibus suportes para transportar bicicletas, para aqueles que usarão as mesmas depois do percurso no transporte coletivo. 

• Proporcionar maior segurança aos ciclistas, promovendo manutenção nas vias públicas. 

• Construir ciclovias que liguem os parques da cidade.

Melhorar o sistema de sinalização e fiscalização do trânsito da cidade, visando melhorar a mobilidade urbana.

Retomar o transporte de portadores de deficiência por meio das vans.

A fim de aumentar a segurança, serão iluminadas passagens de pedestres de maneira que fiquem mais visíveis para os motoristas.

Ampliar e fortalecer os programas de educação no trânsito com o propósito de melhorar as condições de mobilidade e reduzir os acidentes nas vias.

4 SANTO ANDRÉ MAIS FORTE, GERANDO OPORTUNIDADES

4

Implementar ações e estratégias orientadas a transformar Santo André num Polo Tecnológico, tais como:

• Realizar sinergia entre os setores público, acadêmico e empresarial, delineando um perfil para o Polo e definindo uma empresa “âncora” para instalar-se no Parque Tecnológico. 

• Promover a integração efetiva entre a Incubadora de Empresas, Parque Tecnológico, Empresas e Setor Acadêmico. 

• Promover a integração entre universidades locais, em especial a Fundação Santo André, Universidade Federal do ABC e Faculdade de Medicina do ABC, visando direcionar as suas pesquisas de modo a atender às necessidades do Setor Produtivo. 

• Fortalecer a INNOVA: Estabelecer que a Incubadora de Empresas de Santo André – INNOVA passe a abrigar apenas projetos pilotos de inovações passíveis de patenteamento, assegurando que o município se torne efetivamente um Polo Tecnológico no Estado de São Paulo, gerador de tecnologias de produto, processo e gestão.

45“Sempre gostei de servir as pessoas. E não é à toa que há 27 anos trabalho como garçonete nesta lanchonete, na Praça do Carmo. Ouço os andreenses reclamarem da falta de emprego na cidade. A gente vê no jornal que, com essa crise, está difícil para todo mundo.” 

Maria da Silva, 47 anos, trabalha na Praça do Carmo (Centro) há 27 anos.

Disseminar a cultura empreendedora na nossa cidade.

Um dos grandes desafios será promover o espírito empreendedor na população de nosso município, para que, principalmente os jovens, sejam capazes de identificar oportunidades, criando novas empresas e gerando ocupação para si e empregos para outros.

Gerar estratégias para atrair a instalação de empresas e estimular nosso comércio e, assim, gerar empregos. Nossa cidade tem área disponível, com mais de cinco milhões de metros quadrados de áreas para implementação industrial e comercial. É preciso implantar força-tarefa e criar incentivos.

Atrair empresas na área de tecnologias de ponta com pequenos condomínios industriais, por meio de incentivos de sensibilização à redução/isenção de ISS para quem for gerar empregos, à utilização de nossas áreas públicas e ao reforço da mão de obra. Temos que aproveitar a condição logística gerada pela localização geográfica perto do Porto de Santos.

Promover a criação e o fortalecimento de pequenas e médias empresas industriais, por exemplo, na área de equipamentos de saúde e indústria farmacêutica, em projeto de valorização e revitalização do entorno do Rio Tamanduateí. 

Promover a realização de ações educacionais com enfoque no empreendedorismo na formação básica de nossas crianças, jovens e adolescentes, priorizando a formação de futuros empresários e com objetivo de mudar o enfoque tradicional de formação educacional voltada exclusivamente para o mercado de trabalho.

Realizar campanhas de marketing mais agressivas sobre o potencial turístico da região de Paranapiacaba: a antiga vila de operários da São Paulo Railway, com sua arquitetura de inspiração inglesa e toda a história da construção da estrada de ferro, de concepção arrojada para a época, merece ser mais bem explorada, considerando a proximidade com a cidade de São Paulo.

Valorizar Paranapiacaba, fazendo gestão junto à CPTM para que a “Maria Fumaça” percorra, aos finais de semana, o trecho Estação da Luz/ Paranapiacaba e recupere o sistema funicular em um pequeno trecho de 500 metros, como atração turística. Enfim, promover a revitalização da Vila e prestigiar as atividades culturais, gastronômicas e de artesanato locais.

Promover a exploração turística da Billings e Parque do Pedroso: integrar ao complexo Vila de Paranapiacaba e Polo Ecoturístico Caminho do Mar todo o potencial turístico da Represa e Parque do Pedroso, especialmente no que tange às atividades náuticas e gastronômicas.

Criar o Banco de Dados Municipal de Orientação a Investidores e Sala do Empreendedor, em parceria com uma Associação de Classe (Acisa, Ciesp) ou Sebrae. O banco de dados municipal será alimentado com indicadores socioeconômicos para divulgação sistemática e orientação aos investidores. Com essa finalidade, serão cedidos funcionários municipais, além de ser transferida a Sala do Empreendedor para essa entidade parceira, nos moldes em que funciona o Escritório Regional da Jucesp.

Fortalecer as Empresas Instaladas na Modernização e Apoio para Obtenção de Crédito: promover, em parceria com entidades de classe, projetos de modernização operacional e identificação de fontes de obtenção de crédito com taxas subsidiadas. Assim, feito o reconhecimento da fonte (Fapesp, Finep, BNDES, Desenvolve SP, entre outros) e da linha de financiamento, será oferecida a capacitação e apoio na elaboração de projetos de obtenção de recursos.

Incentivar a participação das empresas de Santo André no Comércio Exterior com o objetivo de incrementar a participação dos produtos do município em feiras internacionais e outras formas de divulgação no Mercado Externo. 

Incentivar a rede hoteleira na exploração do turismo de negócios, por meio da criação de um Centro de Convenções no município e estabelecer convênios com a rede hoteleira para exploração do nicho de turismo de negócios.

5 SUA PREFEITURA MAIS ÁGIL, MODERNA E EFICIENTE

sua prefeitura mais ágil

Implantação de um processo de modernização administrativa e institucional da Prefeitura Municipal de Santo André com a finalidade de reduzir custos, aumentar a eficiência da estrutura organizativa e melhorar a qualidade dos serviços públicos

Introduzir ferramentas modernas de planejamento e direção estratégica pública na Administração Municipal com o propósito de melhorar sua capacidade no enfrentamento dos problemas e necessidades da população.

Racionalizar e desburocratizar os processos administrativos, tributários e de prestação de serviços com a finalidade de melhorar a transparência e a economia na aplicação dos recursos públicos e a qualidade no atendimento aos cidadãos.

Desenhar e implantar um sistema unificado de transparência e informação ao cidadão que contemple a realização de processos de prestação de contas por resultados, o estabelecimento de pactos públicos de transparência, o fortalecimento dos procedimentos de controle interno e do Portal da Transparência.

Realização de um levantamento da situação financeira e orçamentária da Administração Municipal com a finalidade de identificar o real estado do endividamento e das contas públicas e definir estratégias para sua correção a curto, médio e longo prazo.

Fortalecer a articulação e inserção de Santo André no âmbito regional, nacional e internacional. 

Revisão e atualização do Estatuto do Servidor, visando sua racionalização, a consolidação de benefícios e garantias trabalhistas.

Revisão e implantação do Plano de Cargos e Salários, visando à valorização dos servidores, à redução dos cargos políticos, à garantia da estabilidade e à progressão na carreira funcional.

Reformar o processo de seleção dos cargos diretivos do Instituto de Previdência de Santo André, buscando maior autonomia e participação dos próprios servidores ativos e inativos na gestão e controle do Instituto.

Promover o apoio e o fortalecimento permanente das instâncias de participação e controle social, como os conselhos municipais, as audiências públicas e fóruns municipais e temáticos.

Implantação do Governo Social como um instrumento de interação da Administração Municipal com as comunidades em suas diferentes regiões e bairros, visando ao fortalecimento da capacidade organizativa das organizações comunitárias e sociais na formulação de planos e projetos para o enfrentamento de seus problemas e necessidades.

Notícias

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Encontro com comunidade japonesa discute projetos para Santo André
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Fotos

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  • Caminhada Feira Livre Rua Boa Vista - 16/09/2016
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  • Santo André da Gente realiza encontro de trabalho.
  • Santo André da Gente na feira livre na Vila Palmares - 22/05/2016
  • Santo André da Gente nos comércios da Rua Oratório
  • Santo André da Gente nos comércios da Rua Carijós
  • Santo André da Gente na feira livre da Vila Luzita
  • Lançamento Santo André da Gente na Oliveira Lima
  • Paulo Serra na UFABC
  • Festa da Padroeira da Capela Maria Imaculada
  • Confraternização do Hospital Mário Covas
  • Café da Manhã com moradoras e frequentadoras da Sociedade Esportiva na Vila Curuça
  • Reunião no Clube do Aposentado
  • Visita a mostra educacional do Instituto Polígono
  • Encontro com Sinduscon (Sindicato dos Construtores) de Santo André
  • Participação na Festa do Dia do Idoso, na Associação Amigos do Recreio da Borda do Campo
  • Reunião na Loja Maçonica Consciência Andreense
  • Caminhada Avenida América do Sul - 16/09/2016

História

1973 - Paulo Serra nasceu no dia 6 de maio de 1973, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, onde vive e trabalha até hoje. É casado com Ana Carolina Rossi Barreto Serra e tem uma filha, Maria Carolina Barreto Serra. Neto dos saudosos Américo Pinto Serra e Leonardo Caruzo, e filho do advogado Paulo Américo Pinto Serra e da médica Regina Helena Caruzo Serra, desde a adolescência já demonstrava interesse pela política, liderando o retorno dos grêmios estudantis no Colégio Stocco. 

1993 - Pouco depois de ingressar na faculdade de Economia da FEA-USP (Universidade de São Paulo), iniciou sua carreira profissional como estagiário do Departamento de Planejamento Econômico e Financeiro da Prefeitura de Santo André.

1996 - Começou suas atividades comerciais no Centro de Santo André juntamente com o curso de Direito, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, concluído em 2001. Durante o curso, foi aprovado em novo concurso público no ano de 1999, e passou a integrar o corpo Técnico do Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor (PROCON) de Santo André, trabalhando na atuação da defesa de centenas de consumidores e munícipes. Além da dedicação na área política e jurídica, participou sistematicamente de ações sociais conjuntas, principalmente com o Rotaract Club de Santo André, entre outros.

2004 – Candidatou-se pela primeira vez ao cargo de vereador, e foi eleito o mais jovem parlamentar da legislatura andreense. Já no primeiro mandato, conseguiu ser o vereador recordista em propostas e projetos além de possuir 100% de presença nas sessões, pautando a atuação parlamentar pela qualidade e responsabilidade na fiscalização do Executivo, pela redução da carga tributária municipal, pela gestão pública integrada pela sociedade e pela construção de alternativas administrativas para Santo André.

2007 – Especializou-se em gestão governamental na Escola Paulista de Direito para entender melhor as necessidades dos cidadãos andreenses e atuar de maneira eficiente na Câmara Municipal.

2008 – Foi recordista em proposituras na Câmara, somando em três anos de mandato: 590 indicações à Prefeitura, 400 requerimentos aprovados, 78 projetos de lei apresentados e 16 projetos de lei aprovados. Nas eleições municipais deste mesmo ano, foi reconduzido à Câmara Municipal como o vereador eleito mais votado do município, praticamente triplicando a votação obtida em 2004 e materializando o reconhecimento da população andreense pelo novo jeito de fazer política.

2009 - Em seu segundo mandato, elaborou projetos importantes para a cidade, como o Plano de Metas que obriga o prefeito eleito a criar seu programa de metas, de acordo com as promessas feitas durante campanha, para que o eleitor possa acompanhar e cobrar o trabalho do chefe do Executivo na cidade.

2010 - Coordenou a campanha do deputado estadual Orlando Morando, conquistando em Santo André uma votação expressiva de quase 20 mil votos que ajudaram a elegê-lo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.  

2012 - 2012, último ano de seu segundo e último mandato na Câmara Municipal. Fora ao todo: 4.406 requerimentos, indicações e ofícios, 145 projetos de lei apresentados e 46 leis aprovadas. Entre os projetos apresentados, está o que obriga a criação da Comissão de Transição de Governo, para que o prefeito eleito tenha conhecimento das atuais ações do poder público, visando continuidade à gestão. Neste mesmo ano, tomou a difícil decisão de não ser mais candidato a vereador, porém honrando sua palavra e seu grupo político. Fez mestrado em políticas públicas pela Universidade de Lisboa e iniciou, neste mesmo ano, sua carreira de professor universitário, ministrando aulas para o curso de direito da UniABC. 

2013 – Assumiu o cargo de secretário de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Santo André, onde executou diversos projetos e ações para a cidade. Entre elas, a implantação do Bilhete Único Andreense, Ciclofaixa de Lazer, Pedalada Noturna, Ciclovias, Banho de luz, Corredor Verde, Passarela Ecológica, corredores de ônibus, PAIT, Programa de Ação Imediata no Trânsito), aplicativos CittaMobi e Vaga inteligente, Campanha de Educação para o Trânsito, além de grandes reformas no Parque Celso Daniel e Pignatari e revitalizações de praças.

Nos serviços urbanos, trocou mais de 17 mil lâmpadas e luminárias, realizou mais de 25 mil podas e 502 plantações de árvores, roçou mais de 7 milhões de m² de matos, asfaltou mais de 14 mil m² de ruas e avenidas e cobriu 54 mil buracos no município. Além disso, colocou a cobertura do Boulevard Itambé e criou o Viveiro Escola, Santo André, que passou a contribuir ainda mais na questão ambiental. Inseriu também o segundo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social no Jardim Alzira e entregou para os alunos da EMEIF Professor José Lazzarini Jr., na Vila Mariana, uma unidade totalmente reformulada e com mais qualidade.

2015 – Consciente de que era preciso um novo caminho que se permita superar os grandes desafios que o município precisa enfrentar para se desenvolver, em julho de 2015, Paulo anunciou sua saída do atual governo. Em setembro confirmou sua filiação no PSDB, para construir um novo e estruturado projeto para Santo André. 

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